ENARE 2024/2025: Decisões Judiciais Divergem
A Justiça Federal vem proferindo sentenças opostas em ações que questionam notas e classificação no Exame Nacional de Residência Médica (Enare) 2024/2025. Alguns juízes reconhecem falhas na análise curricular, determinando correções de pontuação, enquanto outros consideram que, após o encerramento do processo seletivo, não há mais interesse de agir.
Correções de Notas: Erros Reconhecidos
Em Juiz de Fora/MG, juízes Federais determinaram a reavaliação imediata de notas. Houve casos em que a pontuação subiu de 26,90 para 85,40, demonstrando grande discrepância na análise curricular.
- Exemplo: Uma candidata à Otorrinolaringologia comprovou documentalmente falhas no cômputo de seus pontos.
- Consequência: Autoridades judiciais ordenaram a retificação dos editais e a garantia de competitividade em condições justas.
No Distrito Federal, a 3ª vara Federal também acolheu o pedido de um candidato e reconheceu “flagrante ilegalidade”, concedendo liminar para reanalisar sua pontuação.
Extinção de Ações: Falta de Interesse de Agir
Por outro lado, a 21ª vara Federal Cível da SJDF vem extinguindo processos sem resolução do mérito. Juízes entenderam que, após o fim das etapas do Enare — incluindo fase de escolha de vagas e publicação do resultado final — não há mais fundamento para questionar pontuações ou classificações. Nessas decisões, afirmam que “é patente a falta de interesse de agir”.
O ENARE: Breve Contexto
Conhecido como “Enem da medicina”, o Enare unifica parte dos processos seletivos de residência médica, facilitando o ingresso de profissionais em programas de saúde. A finalização do cronograma e a escolha de vagas trazem dúvidas sobre até que ponto é possível pleitear correções ou reclassificação.
Fique Atento ao Prazo e à Situação do Processo
- Quem contesta: Se há prova de erro na pontuação e o processo ainda não encerrou, a via judicial pode reconhecer o direito à retificação.
- Quem já passou da data: Alguns juízes consideram que, com a publicação do resultado final, qualquer revisão posterior perde objeto, extinguindo a ação.
O que isso Significa para Candidatos
Candidatos ao Enare devem ficar atentos aos prazos e eventuais inconsistências na análise curricular. Se os editais já foram conclusos e a escolha de vagas finalizada, existe um risco maior de a ação ser extinta sem decisão favorável. Entretanto, se o problema foi detectado a tempo e devidamente documentado, há decisões favoráveis que corrigem a nota e permitem concorrência justa.
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Conclusão
As decisões judiciais sobre o Enare 2024/2025 mostram que há divergências nos tribunais quanto à possibilidade de corrigir notas após o encerramento do processo seletivo. Enquanto alguns magistrados reconhecem erros e autorizam reavaliações, outros extinguem as ações por “falta de interesse de agir”, visto que as etapas finais já foram concluídas.
Para futuros candidatos, o recado é claro: acompanhe o edital, verifique suas pontuações e, se houver inconsistências, corra atrás dos prazos formais (administrativos e judiciais) antes que as etapas sejam concluídas.